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Termos e Condições

Última actualização: Maio de 2025

Ao adquirir qualquer produto do Método Imobiliário Pro, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Leia atentamente antes de efectuar qualquer compra.

1. Identificação do Vendedor

Método Imobiliário Pro
Email: suporte@metodoimobiliariopro.pt
Website: protocolowppimobiliario.netlify.app

2. Produtos e Serviços

O Método Imobiliário Pro comercializa produtos digitais na forma de documentos PDF para download imediato, designadamente:

Os produtos são entregues em formato PDF, por email, imediatamente após a confirmação do pagamento.

3. Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA quando aplicável. O pagamento é processado de forma segura através da Stripe, aceitando:

O Método Imobiliário Pro não armazena quaisquer dados de pagamento — todo o processamento é efectuado directamente pela Stripe.

4. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento, receberá um email com o link de acesso ao produto digital no prazo máximo de 15 minutos. Em caso de não recepção, verifique a pasta de spam ou contacte-nos através de suporte@metodoimobiliariopro.pt.

O acesso ao produto é vitalício — não existe prazo de expiração para o download do ficheiro adquirido.

5. Política de Reembolso e Garantia

Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias a contar da data de compra. Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com o produto, pode solicitar o reembolso total enviando um email para suporte@metodoimobiliariopro.pt dentro desse prazo.

O reembolso será processado no prazo de 5 a 10 dias úteis, para o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Excepções: O direito de reembolso não se aplica após o prazo de 7 dias ou em casos de utilização abusiva da política de garantia (compras e reembolsos repetidos).

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, os produtos digitais com acesso imediato estão excluídos do direito de arrependimento de 14 dias previsto na legislação de consumo, mediante consentimento expresso do consumidor no momento da compra. A nossa garantia de 7 dias é oferecida voluntariamente e em substituição desse direito legal.

6. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos dos produtos digitais do Método Imobiliário Pro — textos, scripts, metodologias, estruturas e formatos — são protegidos por direitos de autor.

A compra concede ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso individual. É expressamente proibido:

A violação destes termos poderá resultar em acções legais nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

7. Limitação de Responsabilidade

Os produtos do Método Imobiliário Pro fornecem metodologias, scripts e ferramentas de comunicação para profissionais do sector imobiliário. Os resultados obtidos dependem de múltiplos factores individuais, incluindo a experiência do utilizador, o mercado local, a qualidade dos leads e a consistência de aplicação.

O Método Imobiliário Pro não garante resultados específicos — os exemplos e testemunhos apresentados são ilustrativos e não constituem garantia de resultados idênticos.

A responsabilidade máxima do Método Imobiliário Pro perante o utilizador fica limitada ao valor pago pelo produto adquirido.

8. Modificações aos Produtos

O Método Imobiliário Pro reserva-se o direito de actualizar e melhorar os seus produtos. Os compradores têm acesso gratuito a actualizações do produto adquirido, mediante nova entrega por email.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em www.centroarbitragem.pt.

10. Alterações aos Termos e Condições

O Método Imobiliário Pro reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação neste website. A continuação da utilização dos serviços após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:
Email: suporte@metodoimobiliariopro.pt

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